Transparência e Governança

Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

Este documento esclarece as diretrizes de tratamento, sigilo e proteção dos dados pessoais coletados no site institucional do escritório.

Quem trata seus dados

MSM Advocacia — Mariana Serrano Mello Sociedade Individual de Advocacia, com endereço profissional na Rua Equador, 619, Iporã, CEP 16021-380, Araçatuba/SP, na qualidade de controladora dos dados pessoais coletados neste site.

Quais dados coletamos

Apenas os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem. O site não coleta dados sensíveis e não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade.

Para que usamos seus dados

Responder à sua solicitação de contato; prestar informações sobre áreas de atuação; elaborar proposta de serviços jurídicos; cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia; e exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Base legal

O tratamento se fundamenta no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviços tecnológicos que atuam em nome do escritório — em especial o serviço de hospedagem do site e o serviço de envio de formulários — e com autoridades públicas quando houver obrigação legal. Esses prestadores tratam os dados exclusivamente conforme as instruções do escritório.

Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e ao cumprimento de prazos legais e prescricionais aplicáveis ao exercício da advocacia.

Sigilo profissional

As informações relacionadas a consultas e serviços jurídicos são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, escreva para marianamserrano@hotmail.com. A revogação do consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de perfilamento. Eventuais cookies estritamente necessários ao funcionamento da página não coletam dados pessoais para finalidades de marketing.

Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nos serviços. A data de última atualização será sempre indicada no início da página.

Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas para marianamserrano@hotmail.com.